FRBL: Fundo gerido pelo MP repassa mais de R$ 500 mil para o IGP qualificar perícia de crimes ambientais
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, e o vice- governador do Estado, Ranolfo Vieira Júnior, assinaram, na manhã desta terça-feira, 2 de junho, o termo de cooperação que oficializa o repasse de R$ 530 mil do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados para o Instituto Geral de Perícias do Estado. Os recursos serão utilizados para efetivar o projeto “Modernização Tecnológica da Perícia Ambiental do IGP-RS e instrumentalização da coleta de vestígios de crimes de poluição”. Com o dinheiro, serão adquiridos um drone profissional, câmeras fotográficas, GPS, computadores de alta performance para processamento de imagens e software, além de treinamento para uso e processamento de imagens obtidas com drone.
Durante a solenidade de assinatura, o chefe do Ministério Público, instituição que preside o FRBL, reiterou que as receitas que constituem o Fundo são oriundas de indenizações decorrentes de condenações, acordos judiciais promovidos pelo MP por danos causados a bens e direitos e de multas aplicadas em razão do descumprimento de ordens ou de cláusulas naqueles atos estabelecidos. Também são revertidos ao FRBL valores decorrentes de medidas compensatórias estabelecidas em acordos extrajudiciais ou termos de ajustamento de conduta e de multas aplicadas pelo descumprimento de cláusulas estabelecidas nesses instrumentos, além de doações. “É a atuação eficiente do Ministério Público em todas as áreas de importância para a cidadania que faz com que esse dinheiro do ilícito reverta para tantas áreas importantes. Neste caso, uma melhoria na coleta e análise de provas desses crimes tão graves que são cometidos contra o nosso meio ambiente”, disse o PGJ.
O subprocurador-geral de Justiça de Gestão Estratégica, Sérgio Hiane Harris, que preside o FRBL, afirmou que “é gratificante ver os valores encaminhados pelos membros do Ministério Público se revertendo em projetos como este, tratando com seriedade uma das questões mais urgentes para o planeta que é a proteção ao meio ambiente”. Harris sublinhou, também, que, “ao encerrar a gestão, é gratificante ver como o Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados cresceu e hoje é uma referência tanto estadual como nacional e fonte de recursos para o financiamento de projetos significativos para a sociedade”.
A diretora-geral substituta, perita criminal Marguet Ines Hoffmann Mittmann também esteve presente ao ato.
FRBL
O FRBL destina-se a ressarcir a coletividade por danos causados em diversas áreas. Entre as receitas que constituem o Fundo estão indenizações decorrentes de condenações, acordos judiciais promovidos pelo MP por danos causados a bens e direitos e de multas aplicadas em razão do descumprimento de ordens ou de cláusulas naqueles atos estabelecidos. Também, os valores decorrentes de medidas compensatórias estabelecidas em acordo extrajudicial ou termos de ajustamento de conduta, promovidos pela Instituição, e de multas aplicadas pelo descumprimento de cláusulas estabelecidas nesses instrumentos. Ainda, doações de pessoas físicas ou jurídicas, entre outros. O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados é presidido pelo Ministério Público e integrado por instituições públicas estaduais e integrantes da sociedade civil.
